Reforma Tributária: Por que o setor que mais emprega será penalizado?
A Reforma Tributária tem sido o tema de grande debate e atenção atual, visto seu potencial impacto em diversos setores, incluindo o de tecnologia aplicada ao comércio e serviços.
A AFRAC, ciente dessa realidade, tem se empenhado em demonstrar ao Congresso Nacional e ao Governo que tributar serviços de tecnologia não pode ser considerada como equivalente da tributação de serviços de outros setores. Este é um setor estratégico e essencial para a vitalidade das empresas nacionais.
Além disso, a transição para a nova estrutura tributária exigirá a adoção de tecnologias fiscais avançadas, visando minimizar os impactos nas operações das empresas. Nesse sentido, a AFRAC destaca-se como uma voz proeminente na busca por soluções inovadoras que facilitem essa transição e garantam a eficiência dos sistemas.
Desde 2021, a AFRAC tem atuado com projetos voltados à simplificação do sistema tributário, especialmente no que diz respeito às obrigações tributárias acessórias. Obtivemos sucesso com a aprovação da Lei Complementar 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação das Obrigações Tributárias Acessórias e que estabelece diretrizes fundamentais para a regulamentação da Reforma Tributária, visando à simplificação, à padronização e à automação de processos, bem como à promoção da segurança jurídica e da equidade fiscal.
Em paralelo, a AFRAC criou o Movimento de Tecnologia e Inovação, em conjunto com outras Entidades de Tecnologia. Seu objetivo principal é fortalecer o Setor junto aos debates da Reforma Tributária e subsidiar os diversos atores governamentais sobre a contribuição do setor para o crescimento da economia nacional, geração de empregos e competitividade junto ao cenário internacional.
Nesse contexto, a AFRAC tem uma presença ativa em debates, eventos e grupos de trabalho técnicos em colaboração com a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e as Frentes Parlamentares, especialmente a Frente Parlamentar de Empreendedorismo. Nosso objetivo é demonstrar a importância de se considerar as particularidades do Setor de Tecnologia na elaboração das regulamentações da Reforma Tributária.
Estamos em articulação com outras Entidades, parlamentares e membros do governo, visando uma regulamentação adequada e prezando pelo cenário tributário justo e adequado à realidade das empresas de tecnologia. A participação ativa e o diálogo contínuo com os órgãos competentes são fundamentais para garantir um ambiente tributário justo e favorável ao desenvolvimento do setor no Brasil.
